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Proposição nº 2603691 20/02/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Proteção animal

Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Yandra Moura

Palavras-chave

Criação política pública âmbito nacional prevenção combate envenenamento animal proteção animal defesa dos direitos animais desenvolvimento sistema de informação banco de dados diretrizes.
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