Projetos de lei
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Proposição nº 2646236 08/09/2026 · Delegado da CunhaAltera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição...
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Proposição nº 2646201 08/09/2026 · Fausto Jr.Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família dest...
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Proposição nº 2646186 08/09/2026 · Messias DonatoAutoriza as Unidades da Federação a legislar sobre a disponibilização em seus territórios de gasolina sem adição de etanol anidro e sobre...
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Proposição nº 2646185 08/09/2026 · Messias DonatoAltera a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, para dispor sobre a caracterização da Carreira de Auditor Fiscal Agropecuário como essenc...
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Proposição nº 2646116 04/09/2026 · Fausto PinatoInstitui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico p...
Temas mais frequentes
Economia e tributos
74
Segurança pública
69
Direitos humanos e minorias
64
Saúde
45
Educação
36
