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Proposição nº 2641116 17/07/2026 Logo do PODEPODE Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Produtiva Compartilhada e cria o Programa Nacional de Oficinas Comunitárias Compartilhadas, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Política pública Inclusão produtiva Microempreendedor Trabalhador autônomo Agricultura familiar Microempreendedor Individual (MEI) Espaço compartilhado uso compartilhado Infraestrutura compartilhada Cooperativismo Associação comunitária Economia solidária Arranjos Produtivos Locais (APLs) Ensino técnico Ensino profissionalizante Empreendedorismo Geração de emprego Comunidade rural Comunidade ribeirinha Quilombolas Indígenas Amazônia Legal Cooperação federativa
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