PODEInstitui a Política Nacional de Vigilância Comunitária da Qualidade da Água para Consumo Humano e cria o Programa Nacional de Monitoramento Simplificado de Águas em Pequenas Comunidades, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Política pública
Vigilância em saúde
Abastecimento de água
Qualidade
Água potável
Consumo humano
Prevenção de doenças
Risco sanitário
Comunidade rural
Indígenas
População ribeirinha
População extrativista
Quilombolas
Assentamento rural
Comunidade isolada
Amazônia Legal
Saneamento básico
enfrentamento
Desigualdade regional
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