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Proposição nº 2641131 17/07/2026 Logo do PODEPODE Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Institui o Programa Nacional de Pontos Fluviais Comunitários de Integração Territorial e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

Programa (administração) Terminal fluvial Navegação interior Transporte fluvial Comunidade ribeirinha População ribeirinha Infraestrutura aquaviária Comunidade isolada Indígenas Quilombolas População extrativista População tradicional Desigualdade regional Desenvolvimento regional Amazônia Legal
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