Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

24 projetos Tecnologia e comunicação × MDB × Limpar tudo
Proposição nº 2606312 Apresentado em mar/2026 Logo do MDBMDB

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.

Autoria: Cobalchini

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2605074 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601056 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (T...

Autoria: Baleia Rossi

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601043 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Modifica a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com o objetivo de obrigar a oferta de canais digitais adequados de atendimento para os usuários que optam pela abertura e...

Autoria: Fábio Teruel

Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor