Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

25 projetos Operação de crédito × Limpar tudo
Proposição nº 2608328 Apresentado em mar/2026 Logo do PODEPODE

Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.

Autoria: Cristiane Lopes

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2606946 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências

Autoria: José Nelto

Economia e tributos Agropecuária
Proposição nº 2606931 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a transparência, documentação e classificação de risco aplicáveis a contratos de financiamento de veículos usados e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2605395 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigaç...

Autoria: Nikolas Ferreira

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2605057 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.

Autoria: Paulo Abi-Ackel

Economia e tributos Meio ambiente Transparência e administração pública