Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

25 projetos Supervisão × Limpar tudo
Proposição nº 2606919 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Cria o regime dos ativos virtuais.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2601261 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui a Plataforma Nacional de Resolução On-line de Conflitos em Seguros (PN?ROCS), sob criação, gestão e supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2600629 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para aperfeiçoar os instrumentos de avaliação e supervisão da educação superior nos cursos da área de saúde no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superi...

Autoria: Marcelo Crivella

Saúde Educação
Proposição nº 2600287 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Nacional de Combate e Prevenção à Crueldade contra Animais Comunitários com Ações de Fortalecimento da Tutela Penal, Responsabilização Civil e Socioeducativa, cria mecanismos integrados de proteção, sup...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Segurança pública Meio ambiente Direitos humanos e minorias Proteção animal Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2600096 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a competência prudencial do Banco Central do Brasil na supervisão de fundos de investimento que apresentem risco sistêmico ou natureza parabancária.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos