Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

28 projetos cobertura assistencial × Limpar tudo
Proposição nº 2609096 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei dos Planos de Saúde para vedar às operadoras de planos privados de assistência à saúde a imposição de limites ao número de sessões ou à carga horária semanal de terapias multidisciplinares prescritas pelo...

Autoria: Lula da Fonte

Saúde Consumidor
Proposição nº 2604228 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2603485 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do §4º do art. 16 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603484 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Consumidor
Proposição nº 2603477 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.

Autoria: Enfermeira Rejane

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2603210 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Consumidor
Proposição nº 2603209 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde
Proposição nº 2602945 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Autoria: Duarte Jr.

Saúde