Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

24 projetos erradicação × Limpar tudo
Proposição nº 2602705 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Controle e Erradicação de Fauna Exótica Invasora (PNCEFI)

Autoria: Bibo Nunes

Saúde Agropecuária Proteção animal
Proposição nº 2601267 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a prevenção e o combate à violência e às práticas discriminatórias de gênero no âmbito de órgãos públicos e empresas privadas com mais de cinquenta empregados e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2600463 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.

Autoria: Carla Dickson

Segurança pública
Proposição nº 2599940 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.

Autoria: Marcelo Queiroz

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal