Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

25 projetos inteligência artificial generativa × Limpar tudo
Proposição nº 2602287 Apresentado em fev/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Estabelece a obrigatoriedade de inserção de selo, marca d’água ou aviso visível em vídeos, imagens, áudios e demais conteúdos digitais produzidos total ou parcialmente por sistemas de Inteligência Artificial e veicula...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2602201 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre obrigações de transparência, retenção de registros, rotulagem de conteúdo político gerado ou amplificado por algoritmos no período eleitoral e dá outras providências.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601941 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera o § 2º-A do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passando a prever como modalidade de fraude eletrônica aquela cometida mediante uso de imagens, vídeos ou áudios gerados po...

Autoria: Chris Tonietto

Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2601059 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

Autoria: Luizianne Lins

Educação Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600713 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Autoria: Carlos Henrique Gaguim

Economia e tributos Agropecuária Tecnologia e comunicação