Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

24 projetos recebimento × Limpar tudo
Proposição nº 2603108 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço “Disque Denúncia Nacional de Maus-Tratos Contra Animais”, destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violência contra animais, e dá outras providências.

Autoria: Rogério Correia

Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal
Proposição nº 2602983 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.

Autoria: Túlio Gadêlha

Segurança pública Meio ambiente Tecnologia e comunicação Proteção animal
Proposição nº 2601189 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre o afastamento imediato de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, permite a denúncia por terceiros e estabelece diretrizes para a punição administrativa e ...

Autoria: Nelson Barbudo

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600891 Apresentado em fev/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda q...

Autoria: Defensor Stélio Dener

Segurança pública