Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

44 projetos SOLIDARIEDADE × Limpar tudo
Proposição nº 2600299 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Autoria: Márcio Honaiser

Economia e tributos Assistência social e moradia Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2600298 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o r...

Autoria: Márcio Honaiser

Educação Economia e tributos Assistência social e moradia
Proposição nº 2600136 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o reconhecimento e a regularização ambiental de ocupações rurais consolidadas exercidas por agricultores familiares e pequenos produt...

Autoria: Eduardo Velloso

Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2600135 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional

Autoria: Eduardo Velloso

Economia e tributos Consumidor