Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

84 projetos Distrito × Limpar tudo
Proposição nº 2603138 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2602597 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Estabelece diretrizes específicas de segurança jurídica, ambiental e fundiária para a implantação e operação de data centers na Amazônia Legal, com atenção especial ao Estado de Roraima, institui procedimento ambienta...

Autoria: Duda Ramos

Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600481 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e...

Autoria: Lincoln Portela

Economia e tributos Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600078 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Fin...

Autoria: Pedro Uczai

Educação Economia e tributos