Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

164 projetos controle × Limpar tudo
Proposição nº 2600675 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDBPSDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todas as apostas, prêmios e resgates realizados no âmbito das loterias administradas pelo poder público federal, estabelece mecan...

Autoria: Ricardo Abrão

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2600296 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui limites objetivos, mecanismos obrigatórios de controle, rastreabilidade e comunicação automática para saques em espécie de alto valor realizados por pessoas físicas ou jurídicas, especialmente aquelas contrat...

Autoria: Marcos Tavares

Segurança pública Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2600216 Apresentado em fev/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 199...

Autoria: Alexandre Guimarães

Saúde Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2600161 Apresentado em fev/2026 Logo do REDEREDE

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genét...

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Direitos humanos e minorias