Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Alíquota mínima × Limpar tudo
Proposição nº 2645214 Apresentado em set/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tr...

Autoria: Paulo Soares

Economia e tributos
Proposição nº 2618738 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.

Autoria: Hugo Leal

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2614726 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Autoria: Bibo Nunes

Economia e tributos
Proposição nº 2606668 Apresentado em mar/2026 Logo do NOVONOVO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre os limites de alíquotas do Imposto Seletivo.

Autoria: Ricardo Salles

Saúde Economia e tributos Meio ambiente