Projetos e propostas

Proposição nº 2642471 Apresentado em ago/2026 PSB

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para fixar em 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais a jornada máxima de trabalho dos profissionais de enfermagem, para determinar que o piso salarial nacion...

Autoria: Luciano Ducci

Proposição nº 2639319 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui a Lei Cuidar de Quem Cuida, cria a Política Nacional de Segurança, Dignidade, Qualificação e Proteção Psicossocial dos Profissionais de Enfermagem, estabelece medidas de prevenção de acidentes, valorização pr...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2635553 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem pelas instituições de saúde empregadoras e dá outras providências.

Autoria: Bruno Farias

Proposição nº 2603432 Apresentado em fev/2026 MDB

Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem na assistência domiciliar (home care), estabelece critérios de transparência e dá outr...

Autoria: Rafael Prudente