Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Bem-estar animal. × Limpar tudo
Proposição nº 2641589 Apresentado em jul/2026 Logo do PSDPSD

Cria o título Cidade Amiga dos Animais a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas de proteção, saúde e bem-estar animal.

Autoria: Laura Carneiro

Saúde Proteção animal Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2629772 Apresentado em jun/2026 Logo do REDEREDE

Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a ativ...

Autoria: Luizianne Lins

Educação Proteção animal
Proposição nº 2626212 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.

Autoria: Felipe Becari

Saúde Proteção animal
Proposição nº 2624012 Apresentado em mai/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao crime de maus-tratos a animal.

Autoria: Geraldo Resende

Segurança pública Meio ambiente Proteção animal