Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Capacete de segurança × Limpar tudo
Proposição nº 2646136 Apresentado em set/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Proteção ao Motofretista, com a finalidade de conceder incentivo financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal para o fornecimento de equipamentos de segurança e a oferta de cursos de...

Autoria: Missionário José Olimpio

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2644907 Apresentado em ago/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o I...

Autoria: Aureo Ribeiro

Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2607390 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Susta os efeitos de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar ao impor obrigatoriedade genérica do uso de capacete por trabalhadores rurais, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 31.

Autoria: Pinheirinho

Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária
Proposição nº 2600276 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Susta a aplicação de dispositivos da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, na parte em que vêm sendo interpretados para...

Autoria: Tião Medeiros

Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Agropecuária