Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Deputado Federal × Limpar tudo
Proposição nº 2642195 Apresentado em ago/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Dia Nacional da Memória e Luta dos Povos Indígenas na Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro, em homenagem a Mário Juruna.

Autoria: Célia Xakriabá

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2641445 Apresentado em jul/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Acrescenta o art. 227-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer o efeito administrativo de natureza pecuniária decorrente da ausência injustificada de Deputado nas sessões deliberativas.

Autoria: Kim Kataguiri

Trabalho e previdência
Proposição nº 2635172 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou d...

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2616502 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de armas de fogo particulares a deputados federais e senadores, e dá outras providências.

Autoria: Alberto Fraga

Segurança pública
Proposição nº 2613351 Apresentado em abr/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Prêmio Ariosto Holanda de Ciência e Tecnologia, a ser concedido anualmente pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Autoria: André Figueiredo

Educação Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas