Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Desenvolvimento regional. × Limpar tudo
Proposição nº 2634042 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.

Autoria: Júlio Cesar

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2632932 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Autoria: Luiz Gastão

Proposição nº 2619128 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

Cria a Rota Turística da Fé de Santo Expedito, no Estado de São Paulo.

Autoria: Marangoni

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2618427 Apresentado em abr/2026 Logo do PSDPSD

Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.

Autoria: Paulo Alexandre Barbosa

Saúde Cultura, esporte e turismo Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2618376 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Confere ao Município de Vieiras, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional dos Peixes Ornamentais.

Autoria: Paulo Guedes

Economia e tributos Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2613707 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a organização do ensino técnico e profissionalizante vinculado às vocações econômicas regionais e ao desenvolvimento produtivo local.

Autoria: Mauricio do Vôlei

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2607456 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Extingue a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), criada com base na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério da...

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2607433 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Extingue o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado pela Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, transferindo suas atribuições ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Autoria: Capitão Augusto