Projetos e propostas

Proposição nº 2640529 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência quanto à promoção da diversidade racial na composição do conselho de administração e da diretoria estatutária das companhias abertas, ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638523 Apresentado em jul/2026 PT

Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.

Autoria: Erika Kokay

Proposição nº 2632435 Apresentado em jun/2026 PL

Institui a Política Nacional de Transparência, Qualificação Técnica e Controle Social das Indicações para Diretorias e Conselhos das Agências Reguladoras Federais, estabelece requisitos mínimos de experiência profissi...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2623873 Apresentado em mai/2026 PL

Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024, que ”dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em ...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2616802 Apresentado em abr/2026 PT

Altera o Regulamento do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Decreto no 57.375, de 2 de dezembro de 1965 , para estabelecer a direção colegiada dos órgãos de administração do Serviço Social da Industria (...

Autoria: Camila Jara

Proposição nº 2609503 Apresentado em mar/2026 PT

Altera a Lei nº 9.986, de 17 de julho de 2000, para prever mecanismo de seleção para cargos de direção em agências reguladoras e disciplinar hipóteses de perda do mandato, e dá outras providências.

Autoria: Arlindo Chinaglia