Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos Ensino público × Limpar tudo
Proposição nº 2640746 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer diretrizes de prioridade no atendimento psicológico às vítimas de violência sexual e dispor sobre a integração de ...

Autoria: Amom Mandel

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2639857 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão ...

Autoria: José Medeiros

Educação Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2639853 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão ...

Autoria: José Medeiros

Educação Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2635475 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território naci...

Autoria: Aluisio Mendes

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2627084 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a garantia do livre exercício de cultos e atividades religiosas em estabelecimentos de ens...

Autoria: Raimundo Santos

Educação
Proposição nº 2617671 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de tod...

Autoria: Carla Dickson

Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2604230 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).

Autoria: Capitão Augusto

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia