Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) × Limpar tudo
Proposição nº 2630646 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ressalvar da redução dos incentivos e benefícios tributários, as isenções aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar, às instituições...

Autoria: Jonas Donizette

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2623250 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência comple...

Autoria: Túlio Gadêlha

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2623243 Apresentado em mai/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência comple...

Autoria: Túlio Gadêlha

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2600901 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para dispor sobre requisitos para ocupação de cargos de direção responsáveis pela gestão de pessoas nas empresas públicas e sociedades de economia mis...

Autoria: Erika Kokay

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2600691 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, para acrescentar a alínea “e” ao inciso III do Art. 3º e dispor sobre a inaplicabilidade do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, às obrigações contraídas perante as...

Autoria: Tadeu Veneri

Economia e tributos Trabalho e previdência