Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Estabilidade provisória × Limpar tudo
Proposição nº 2640743 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de protocolos de acolhimento e garantia de estabilidade provisória para f...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2611802 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Amplia a estabilidade provisória da empregada após o término da licença-maternidade.

Autoria: Lula da Fonte

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2611801 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.

Autoria: Lula da Fonte

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2605500 Apresentado em mar/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ...

Autoria: Enfermeira Rejane

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias