Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Estado brasileiro. × Limpar tudo
Proposição nº 2618588 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.

Autoria: Delegado Caveira

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2602591 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Aperfeiçoa o regime jurídico do descumprimento de medidas protetivas de urgência, estabelece resposta estatal prioritária e qualificada, institui diretrizes nacionais para Centros de Acolhimento 24 horas para mulheres...

Autoria: Duda Ramos

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600153 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho ...

Autoria: Erika Hilton

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2600143 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar como crime contra a economia popular a divulgação deliberada de notícias falsas sobre criação, aumento ou incidência de tributos, quando capazes de prej...

Autoria: Welter

Segurança pública Economia e tributos Consumidor
Proposição nº 2600008 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Institui a Águia Harpia (Harpia harpyja) como Símbolo Nacional Animal da República Federativa do Brasil e dispõe sobre sua integração ao conjunto de representações oficiais do Estado Brasileiro.

Autoria: Pedro Uczai

Proteção animal