Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Evento político × Limpar tudo
Proposição nº 2641697 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no País.

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2623358 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplica...

Autoria: Helio Lopes

Segurança pública
Proposição nº 2614050 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Concede anistia às multas aplicadas a pessoas físicas e jurídicas em decorrência de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022 e dos eventos ocorridos em 08 de janeiro de 2023.

Autoria: José Medeiros

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2612847 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Estabelece regras para o uso de tecnologias de geração sintética de voz, imagem e vídeo em atos públicos, comunicações políticas e campanhas eleitorais; exige identificação explícita de conteúdo gerado artificialmente...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação