Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Fiscalização eletrônica de trânsito × Limpar tudo
Proposição nº 2642679 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional

Autoria: Pastor Gil

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641012 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), institui o Programa Nacional de Proteção do Pedestre nas Travessias Urbanas, fortalece a fiscalização eletrônica das faixas de pedestre...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2630779 Apresentado em jun/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de temporizador regressivo em semáforos dotados de fiscalização eletrônica.

Autoria: Gleisi Hoffmann

Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2616610 Apresentado em abr/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir sinalização prévia, ostensiva e visível nos trechos submetidos à fiscalização eletrônica de velocidade.

Autoria: Thiago de Joaldo

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2605434 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para estabelecer margem de tolerância de 20% (vinte por cento) sobre o limite de velocidade para fins de autuação por excesso de velocid...

Autoria: Capitão Augusto

Economia e tributos Infraestrutura e transporte