Projetos e propostas

Proposição nº 2640996 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para aperfeiçoar os mecanismos de efetividade da execução de ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640968 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aperfeiçoar os mecanismos de efetivid...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2617171 Apresentado em abr/2026 UNIÃO

Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Autoria: Alexandre Leite

Proposição nº 2605536 Apresentado em mar/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a incidência automática de juros, multa e atualização monetária no...

Autoria: Messias Donato