Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Organização criminosa. × Limpar tudo
Proposição nº 2637084 Apresentado em jul/2026 Logo do PSOLPSOL

Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.

Autoria: Tarcísio Motta

Saúde Segurança pública Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2630220 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financ...

Autoria: Lincoln Portela

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2613821 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Segurança pública
Proposição nº 2611265 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança n...

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Segurança pública
Proposição nº 2602205 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para incluir o crime de integrar organização criminosa entre as hipóteses autorizadoras da prisão temporária.

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Segurança pública