Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Recursos públicos. × Limpar tudo
Proposição nº 2644853 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejamento e orçamento p...

Autoria: Ricardo Ayres

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2640692 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de proteção, manutenção e gestão de ativos estratégicos de propriedade intelectual desenvolvidos com recursos públicos.

Autoria: Amom Mandel

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2629979 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.

Autoria: Laura Carneiro

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2627194 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade...

Autoria: Fernanda Melchionna

Segurança pública Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2624236 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.

Autoria: Kiko Celeguim

Economia e tributos Transparência e administração pública
Proposição nº 2622247 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS EM ENTRETENIMENTO ARTÍSTICO.

Autoria: Delegado Éder Mauro

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública
Proposição nº 2612806 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Reconhece, tutela e uniformiza em âmbito nacional as políticas de ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas e em instituições privadas beneficiadas por recursos públicos; estabelece padrões mínimos...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2607624 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a constituição ou utilização fraudulenta de entidade privada com simulação de finalidade pública para obtenção de recursos públicos.

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Segurança pública
Proposição nº 2601251 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.

Autoria: Rafael Fera

Transparência e administração pública