Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Zona de fronteira × Limpar tudo
Proposição nº 2641402 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui assistência financeira suplementar da União destinada à implementação progressiva dos serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Educação Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2641251 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Regime Especial de Comércio Transfronteiriço Popular, estabelece mecanismos de inclusão produtiva, inovação e industrialização na Região Norte, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640805 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse amb...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Meio ambiente Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2620906 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.

Autoria: Pompeo de Mattos

Economia e tributos