Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos atendimento robotizado × Limpar tudo
Proposição nº 2644855 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebradas integralmente...

Autoria: Ricardo Ayres

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2641307 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre a proibição de respostas automáticas, genéricas ou evasivas, especialmente em serviços de teleatendimento, e institui mecanismo independente de monitoramento e responsabilização por descumprimento.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641229 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2624880 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Estabelece normas gerais aplicáveis aos atendimentos não presenciais prestados ao consumidor por fornecedores de produtos e serviços, disciplina o uso de sistemas automatizados, assegura a disponibilização de atendime...

Autoria: Reimont

Consumidor