Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos bebedouro × Limpar tudo
Proposição nº 2644786 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Estabelece a obrigatoriedade de monitoramento do volume de água efetivamente tratada por elemento filtrante em aparelhos de melhoria da qualidade da água para consumo humano instalados em estabelecimentos de interesse...

Autoria: Luiz Nishimori

Saúde Educação Segurança pública Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2642433 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adapt...

Autoria: Paulo Teixeira

Saúde Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641094 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito à Água Potável em Espaços Públicos de Grande Fluxo e estabelece diretrizes para a disponibilização de pontos públicos de hidratação à população.

Autoria: Duda Ramos

Saúde Meio ambiente
Proposição nº 2609469 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.

Autoria: Pedro Lupion

Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Proteção animal