Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos candidata × Limpar tudo
Proposição nº 2642698 Apresentado em ago/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.

Autoria: Vander Loubet

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640798 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar a fraude à cota de gênero, estabelecer critérios objetivos para a sua configuração e dispor sobre as sanções decorrentes.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2622246 Apresentado em mai/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei...

Autoria: Alice Portugal

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2618559 Apresentado em abr/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da a...

Autoria: Paulinho da Força

Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2605145 Apresentado em fev/2026 Logo do PSDPSD

Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, ...

Autoria: Laura Carneiro

Segurança pública Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação