Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos igualdade de gênero × Limpar tudo
Proposição nº 2642236 Apresentado em ago/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violênc...

Autoria: Fernanda Melchionna

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2619103 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Revoga o artigo 54 do Decreto?Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2612530 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e dete...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2612527 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir a reserva mínima de gênero na composição dos órgãos judiciais especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher e dete...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2600092 Apresentado em fev/2026 Logo do PPPP

Institui a Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero e Prevenção ao Feminicídio.

Autoria: Eduardo da Fonte

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias