Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos obrigação trabalhista × Limpar tudo
Proposição nº 2642502 Apresentado em ago/2026 Logo do PSDPSD

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exe...

Autoria: Sidney Leite

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2636199 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a proteção do trabalhador contra a contratação fraudulenta, a pejotização abusiva, a intermediação irregular de mão de obra e o inadimplemento de obrigações trabalhistas em contratos privados e públicos, ...

Autoria: Marcos Tavares

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2630651 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei do Salário em Dia nos Contratos Públicos, estabelece mecanismos de prevenção, transparência, fiscalização e responsabilização pelo atraso de salários, benefícios e encargos trabalhistas em contratos adm...

Autoria: Marcos Tavares

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública
Proposição nº 2601211 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para incluir § 6º ao art. 20, a fim de estabelecer a responsabilidade do sucessor pelas obrigações trabalhistas em caso de alteração da titularidade da delegação de se...

Autoria: Rodrigo Gambale

Trabalho e previdência