Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos trabalhador doméstico × Limpar tudo
Proposição nº 2643230 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de...

Autoria: Alberto Fraga

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2643187 Apresentado em ago/2026 Logo do PDTPDT

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.

Autoria: Celso Sabino

Trabalho e previdência
Proposição nº 2641704 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Educação Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2631766 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.

Autoria: Laura Carneiro

Trabalho e previdência
Proposição nº 2625664 Apresentado em mai/2026 Logo do PTPT

Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.

Autoria: Reimont

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias