Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Infraestrutura e transporte (4)
Economia e tributos (2)
Agropecuária (2)
Transparência e administração pública (2)
Saúde (1)
Meio ambiente (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2639692
Apresentado em 15/07/2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Revogação; dispositivo legal; Lei de Comercialização de Energia Elétrica (2004); rateio; custo; armazenamento; Geração de energia elétrica; Energia elétrica; regulamentação; Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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Proposição nº 2615068
Apresentado em 09/04/2026
Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.
Regulamentação; encargo; subsídio tarifário; setor elétrico; governança; responsabilidade; revisão; eficiência; política pública; diretrizes
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Proposição nº 2611958
Apresentado em 25/03/2026
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para estabelecer princípios aplicáveis à alteração das alíquotas do IOF e para isentar do imposto as operações financeiras relativas aos ativos incentivados que especifica.
Alteração
lei federal
benefício fiscal
tributação
diretrizes
fixação
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Proposição nº 2601239
Apresentado em 06/02/2026
Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica
Alteração
Lei Federal
autorização
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
reenquadramento
Sociedade cooperativa
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