Projetos apresentados
10
3% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (4)
Segurança pública (3)
Educação (2)
Trabalho e previdência (2)
Tecnologia e comunicação (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629777
Apresentado em 02/06/2026
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento ambiental e dá outras providências.
Alteração
Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)
Código de Mineração (1967)
lei federal
mineração
Água do mar
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Proposição nº 2615323
Apresentado em 10/04/2026
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Proposição nº 2606172
Apresentado em 03/03/2026
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no transporte privado individual por meio de plataformas digitais
Obrigatoriedade
instalação
botão de pânico
veículo de passageiro
transporte por aplicativo
empresa
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Proposição nº 2606171
Apresentado em 03/03/2026
Esta lei veda práticas comerciais restritivas à competição para a instalação e fruição de aplicações de internet e programas de computador em dispositivos eletrônicos, nos termos em que especifica; Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Alteração
Lei de Defesa da Concorrência (2011)
proibição
prática abusiva
impedimento
entrada
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