Projetos apresentados
60
519% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (34)
Direitos humanos e minorias (26)
Consumidor (16)
Educação (13)
Economia e tributos (10)
Tecnologia e comunicação (7)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2629932
Apresentado em 03/06/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.
Obrigatoriedade
sítio (internet)
software aplicativo
plataforma digital
ambiente virtual
oferta
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Proposição nº 2620549
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Garantia
atendimento preferencial
pessoa com deficiência
atendimento médico
consulta médica
cirurgia
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Proposição nº 2620547
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Concessão
incentivo fiscal
dedução tributária
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)
desconto
percentual
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Proposição nº 2618466
Apresentado em 24/04/2026
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
inclusão digital
aluno com deficiência
garantia
acessibilidade digital
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