Voltar para o Diretório
Erika Hilton

Erika Hilton

PSOL
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 17 75% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (13) Segurança pública (9) Trabalho e previdência (4) Saúde (3) Educação (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
população LGBT (4) vítima (4) Código Penal (1940) (3) Transexual (3) Travesti (3) Lei de Execução Penal (1984) (2)

Projetos de lei

4 projetos Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2632221 Apresentado em 11/06/2026

Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida.

Alteração Lei do FGTS (1990) critério trabalhador movimentação Conta vinculada do FGTS Tramitação na Câmara
Proposição nº 2630091 Apresentado em 03/06/2026

Altera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho.

Alteração Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) demissão indireta empregador assédio moral discriminação Tramitação na Câmara
Proposição nº 2601395 Apresentado em 06/02/2026

Institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis — Programa TransCidadania.

Criação ação governamental incentivo inserção transexual travesti Tramitação na Câmara
Proposição nº 2600153 Apresentado em 02/02/2026

Acrescenta o Art. 126-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para proibir que o condenado que cumpra pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito tenha remição de pena por trabalho em áreas estratégicas de atividade do Estado brasileiro.

Alteração Lei de Execução Penal (1984) proibição remição da pena condenado crime contra o Estado Democrático de Direito Tramitação na Câmara