Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Transparência e administração pública (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Saúde (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2638523
Apresentado em 09/07/2026
Estabelece normas gerais de Direção Pública Responsável para ocupantes de cargos de direção e funções de liderança no âmbito da Administração Pública.
Regulamentação; Diretoria; Cargo público; Função pública; Alta administração; transparência; competência; Responsabilidade; Ocupante de cargo
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Proposição nº 2627466
Apresentado em 25/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e visualização do fluxo de combustíveis em bombas medidoras destinadas ao abastecimento veicular, e dá outras providências.
Obrigatoriedade
transparência
Bomba de abastecimento de combustível
visualização
abastecimento
veículo
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Proposição nº 2607263
Apresentado em 05/03/2026
Estabelece prioridade a pessoas com deficiência para lotação e exercício em cargos públicos no âmbito da Administração Pública direta e indireta, em conformidade com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
Prioridade
pessoa com deficiência
lotação
exercício de cargo público
Administração pública
direito ao trabalho
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