Projetos apresentados
16
65% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (5)
Direitos humanos e minorias (5)
Segurança pública (4)
Tecnologia e comunicação (4)
Proteção animal (4)
Infraestrutura e transporte (3)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2625885
Apresentado em 19/05/2026
Institui a Política Nacional Janaína Barcelos de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Deficiência Visual.
Criação
política
âmbito nacional
acessibilidade
atividade pedagógica
estudante
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Proposição nº 2625744
Apresentado em 19/05/2026
Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
plataforma digital
padronização
fiscalização
procedimento
validação
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Proposição nº 2604036
Apresentado em 24/02/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.
Alteração
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025)
regulamentação
plataforma digital
arquitetura da informação
algoritmo
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Proposição nº 2600442
Apresentado em 03/02/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de conteúdos que contenham maus-tratos contra animais nas redes sociais, estabelece a responsabilidade das plataformas e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Alteração
Marco Civil da Internet (2014)
obrigatoriedade
plataforma digital
Provedor de aplicações
rede social digital
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