Projetos de lei

4 projetos Segurança pública × prevenção ×
Proposição nº 2637917 Apresentado em 08/07/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.

Criação Política pública prevenção violência contra a mulher monitoramento caráter preventivo Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2610701 Apresentado em 19/03/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Criação política âmbito nacional prevenção violência Sistema de informação Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2606740 Apresentado em 04/03/2026

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

Criação Programa (administração) âmbito nacional saúde mental prevenção prioridade Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2605074 Apresentado em 26/02/2026

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.

Criação Política pública prevenção enfrentamento Violência psicológica contra a mulher ambiente virtual Tramitação na Câmara(abre em nova aba)