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Marcel van Hattem

Marcel van Hattem

NOVO
RS
Página na Câmara
Projetos apresentados 19 96% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (14) Trabalho e previdência (5) Transparência e administração pública (4) Segurança pública (3) Meio ambiente (3) Tecnologia e comunicação (3)
Palavras-chave recorrentes:
execução orçamentária (9) Lei Federal (8) critério (6) Lei Orçamentária Anual (LOA) (5) dispositivo legal (4) Receita pública (3)

Projetos de lei

4 projetos Transparência e administração pública ×
Proposição nº 2623543 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.

Alteração Lei das Concessões de Serviços Públicos (1995) critério Execução orçamentária Receita pública titularidade Tramitação na Câmara
Proposição nº 2623539 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.

Alteração Programa Pé-de-Meia permanência estudante Ensino médio enfrentamento Tramitação na Câmara
Proposição nº 2623538 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

Alteração lei federal Execução orçamentária Execução financeira Orçamento federal recursos Tramitação na Câmara
Proposição nº 2623536 Apresentado em 12/05/2026

Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.

Alteração Lei Federal critério transparência pública execução orçamentária destinação Tramitação na Câmara