Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Trabalho e previdência (3)
Educação (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Infraestrutura e transporte (2)
Segurança pública (1)
Economia e tributos (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2623253
Apresentado em 08/05/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
obrigatoriedade
limite mínimo
intervalo
jornada de trabalho
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Proposição nº 2618084
Apresentado em 23/04/2026
Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Regulamentação
Transporte privado individual
Aplicativo de transporte
Transporte de passageiro
Transporte por aplicativo
Plataforma digital
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Proposição nº 2601197
Apresentado em 05/02/2026
Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
Garantia
contratação
tradutor
Intérprete de língua de sinais
Guia-intérprete
Instituição Federal de Ensino Superior (IFES)
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