Projetos apresentados
23
137% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (11)
Educação (8)
Trabalho e previdência (6)
Saúde (5)
Economia e tributos (5)
Proteção animal (5)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2620268
Apresentado em 30/04/2026
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Fixação
prazo máximo
rede pública de saúde
atendimento
paciente
usuário
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Proposição nº 2617241
Apresentado em 16/04/2026
Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
ampliação
limite máximo
Falta injustificada
Mulher
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Proposição nº 2603689
Apresentado em 20/02/2026
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Marco regulatório
plano de saúde animal
operadora de plano de assistência à saúde
Medicina veterinária
contrato
prestação de serviços
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Proposição nº 2600304
Apresentado em 02/02/2026
Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.
Criação
Programa (administração)
Psicólogo educacional
escola
diretrizes
saúde mental
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Proposição nº 2600297
Apresentado em 02/02/2026
Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
garantia
direitos do trabalhador
desconexão laboral
jornada de trabalho
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