Projetos de lei
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Proposição nº 2646224 08/09/2026 · Fred LinharesInstitui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram d...
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Proposição nº 2646200 08/09/2026 · Raniery PaulinoDenomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitan...
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Proposição nº 2645943 03/09/2026 · Fred LinharesAltera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal...
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Proposição nº 2645724 03/09/2026 · AlbuquerqueAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas...
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Proposição nº 2645073 01/09/2026 · Julio Cesar RibeiroAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fu...
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias
326
Saúde
219
Economia e tributos
215
Segurança pública
204
Educação
167
