Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

25 projetos Profissional da educação × Limpar tudo
Proposição nº 2612027 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras provi...

Autoria: Pedro Uczai

Educação
Proposição nº 2611866 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Autoria: Pastor Gil

Educação Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2611547 Apresentado em mar/2026 Logo do PPPP

Dispõe sobre a isenção do IRPF incidente sobre a remuneração de professores em efetivo exercício da docência e estabelece medidas de compensação da renúncia fiscal.

Autoria: Lula da Fonte

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2609756 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para vedar a alteração da carga horária dos profissionais do magistério público por meio de ato infralegal e dá outras providências.

Autoria: Fausto Jr.

Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2604230 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa de Capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público para auxílio a crianças e adolescentes que sejam portadoras de Diabetes Mellitus Tipo 1 (um) e 2 (dois).

Autoria: Capitão Augusto

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia